Política de Privacidade
Última atualização: [indicar data]
Esta Política descreve como a plataforma theschool.digital, operada por [Nome legal do operador] ("nós"), trata dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Portugal) e a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD, Brasil).
1. Responsável pelo tratamento / Controlador
- Entidade: [Nome legal do operador]
- Morada / Endereço: [morada completa]
- NIF / NIPC / CNPJ: [número de identificação]
- E-mail: [email de contacto]
Quando tratamos dados por conta das entidades formadoras (Clientes) que usam a Plataforma, atuamos como subcontratante / operador e a entidade como responsável / controlador.
2. Encarregado de Proteção de Dados (EPD / DPO)
Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: [email do EPD/DPO].
3. Dados que tratamos
- Identificação e contacto: nome, e-mail, telefone.
- Conta e autenticação: credenciais e definições.
- Utilização da formação: inscrições, percurso, avaliações e resultados.
- Faturação: dados necessários a pagamentos, quando aplicável.
- Dados técnicos: endereço IP, dispositivo/navegador, registos de acesso e cookies (ver Política de Cookies).
4. Finalidades e fundamentos de licitude
- Prestação do serviço — execução de contrato [RGPD art.º 6.º/1/b; LGPD art.º 7.º, V].
- Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas) [RGPD art.º 6.º/1/c; LGPD art.º 7.º, II].
- Segurança e melhoria do serviço — interesse legítimo [RGPD art.º 6.º/1/f; LGPD art.º 7.º, IX].
- Comunicações de marketing e cookies não essenciais — consentimento [RGPD art.º 6.º/1/a; LGPD art.º 7.º, I], revogável a qualquer momento.
5. Partilha e subcontratantes (operadores)
Podemos recorrer a prestadores que atuam por nossa conta (alojamento, e-mail, pagamentos, analítica), sob contrato e obrigações de confidencialidade e segurança. Não vendemos dados pessoais.
6. Transferências internacionais
Caso haja transferências para fora do EEE ou do Brasil, asseguramos garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação), nos termos do RGPD (art.º 44.º e seguintes) e da LGPD (art.º 33.º).
7. Conservação
Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais. Findos esses prazos, são eliminados ou anonimizados.
8. Direitos dos titulares
- RGPD: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e não sujeição a decisões automatizadas (art.º 15.º a 22.º).
- LGPD: confirmação, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre partilha e revogação do consentimento (art.º 18.º).
Para exercer estes direitos: [email de contacto]. Quando o tratamento for feito por conta de um Cliente, encaminharemos o pedido para a entidade responsável.
9. Cookies
Utilizamos cookies conforme a Política de Cookies; os não essenciais dependem do seu consentimento.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (controlo de acessos, cifragem em trânsito, registos de auditoria) para proteger os dados.
11. Reclamações e autoridades de controlo
- Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
- Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada; a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização.