Termos e Condições

Última actualização: 28 de Abril de 2026.

Aviso ao operador: este texto é um modelo inicial. Reveja e adapte com aconselhamento jurídico antes de o publicar como vinculativo.

1. Aceitação

Ao aceder ou utilizar a plataforma campus.training (adiante, "Plataforma") aceita estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

A Plataforma é um sistema de gestão de aprendizagem (LMS) destinado a entidades formadoras certificadas DGERT, formandos, formadores, encarregados de educação, coordenadores e administradores. Disponibiliza, entre outros, gestão de acções de formação, módulos, exercícios, avaliações, certificação digital, fóruns e comunicações.

3. Conta e responsabilidades

• O utilizador é responsável por manter as credenciais em segurança e por toda a actividade efectuada com as suas credenciais.
• Os dados introduzidos têm de ser verdadeiros, exactos e mantidos actualizados.
• É expressamente proibido tentar contornar mecanismos de segurança, controlar conteúdos de terceiros sem autorização ou perturbar o normal funcionamento da Plataforma.

4. Propriedade intelectual

Os conteúdos da Plataforma — código, marcas, logótipos, layouts, materiais didácticos disponibilizados pela entidade formadora — são propriedade dos respectivos titulares e estão protegidos pela legislação aplicável. É proibida a sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

5. Pagamentos e facturação

Os planos pagos são facturados nos termos contratualizados com a entidade formadora ou diretamente pela campus.training, conforme aplicável. Reembolsos são tratados caso a caso, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014.

6. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "tal e qual". Sem prejuízo do regime imperativo aplicável, a campus.training não pode ser responsabilizada por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes de utilização imprópria.

7. Suspensão e cessação

A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso de utilizadores que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, consoante a gravidade.

8. Alterações

Estes Termos podem ser actualizados. As alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através de email registado e/ou aviso na Plataforma.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro do tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Contacto

Para questões relativas a estes Termos: legal@campus.training.